Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização da unee por qualquer pessoa: quem visita o site, quem é associado de uma associação de pais e quem gere uma associação. As associações que usam a unee aceitam também os Termos de Serviço para Associações.

1. Quem somos

A unee é uma plataforma que as associações de pais usam para gerir associados, quotas e comunicação. É disponibilizada pela CHROMATIC HEAVEN UNIPESSOAL LDA, NIF 519199421, Rua Marques Sá da Bandeira, Lj. 37 C23, N.º 323, 4400-217 Vila Nova de Gaia. Contacto: [email protected].

2. O papel da unee

A unee é a ferramenta; cada associação é independente e responsável pelo que decide:

A relação de associado é com a associação, não com a unee. O valor das quotas, os benefícios, as regras de admissão e o que a associação faz com o dinheiro são decididos por ela, segundo os seus estatutos.
O conteúdo do minisite de cada associação (textos, imagens, notícias, eventos) é da responsabilidade da associação.
A unee não é parte nas relações entre associados e associações e não garante o cumprimento das obrigações de nenhuma das partes.

3. Conta

Para entrares na área de associado ou no backoffice precisas de uma conta. Os dados que indicas devem ser verdadeiros e és responsável por manter o acesso ao teu email seguro, porque é por ele que entras.
Uma conta pode estar ligada a várias associações.
Podes deixar de usar a unee a qualquer momento. Para apagar a tua conta, escreve para [email protected]. Os teus dados de associado pertencem a cada associação: para os apagar, usa Pedir para apagar os meus dados na tua área de associado.

4. Se és associado: pagamentos de quotas

Os pagamentos por cartão ou MB WAY são processados pela Stripe e o valor vai diretamente para a conta da associação. A unee não recebe nem guarda o valor das quotas.
Pagas exatamente o valor da quota indicado pela associação. A comissão de processamento é suportada pela associação.
Reembolsos, dúvidas sobre valores e recibos tratam-se com a associação, pelo contacto indicado na sua página de privacidade ou no minisite. Se a associação concordar com um reembolso, é ela que o faz.
Os recibos são emitidos em nome da associação.

5. Utilização aceitável

Não podes usar a unee para:

publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros (incluindo imagens de crianças sem autorização de quem as possa dar);
enviar comunicações não solicitadas ou fazer-te passar por outra pessoa ou associação;
tentar aceder a dados ou contas que não são teus, ou perturbar o funcionamento da plataforma.

Podemos remover conteúdo ou suspender o acesso de quem não cumpra estas regras. Quando o fizermos, explicamos o motivo, salvo se a lei o impedir.

6. Denunciar conteúdo

Se encontrares na unee conteúdo que consideres ilegal ou contrário a estes termos, escreve para [email protected], com o assunto Denúncia, indicando o endereço da página, o conteúdo em causa e o motivo. Analisamos cada denúncia com diligência e respondemos a quem a fez.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para que a unee esteja sempre disponível e segura, mas podem existir interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo.
Não respondemos por decisões ou conteúdo das associações, nem por falhas de terceiros (por exemplo, da Stripe ou de operadores de telecomunicações), exceto quando a lei o impuser.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

8. Privacidade

O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade da unee e, para os dados de associado, na página de privacidade de cada associação.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Quando a alteração for importante, avisamos com antecedência no site ou por email. Se continuares a usar a unee depois da data indicada, aplicam-se os novos termos.

10. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou a lista completa em www.consumidor.gov.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações eletrónico.