Termos de serviço para associações

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Estes termos são o contrato entre a CHROMATIC HEAVEN UNIPESSOAL LDA ("unee") e a associação que cria uma conta na unee ("associação"). Aplicam-se também os Termos de Utilização. Enquanto a associação participar no programa piloto, aplicam-se ainda as Condições do Programa Piloto, que prevalecem sobre estes termos no que for diferente. Quem aceita estes termos declara ter poderes para o fazer em nome da associação.

1. O serviço

A unee disponibiliza à associação:

  • gestão de associados, educandos, quotas e pagamentos;
  • cobrança online de quotas por cartão e MB WAY, através da Stripe;
  • recibos, relatórios e exportações;
  • minisite público e publicações;
  • área de associado para os pais.

O serviço evolui: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência quando a alteração afetar de forma importante a utilização da associação.

2. Preço e pagamentos online

  • Subscrição: o preço é o do plano em vigor, indicado à associação antes de o contratar. Durante o programa piloto a subscrição é gratuita, nos termos das Condições do Programa Piloto.
  • Os pagamentos online têm uma taxa de serviço de 2% + 0,25 € por transação, deduzida do valor recebido pela associação. O associado paga sempre o valor exato da quota.
  • Para receber pagamentos online, a associação abre a sua própria conta na Stripe (Stripe Connect) e aceita os termos da Stripe. O dinheiro é transferido pela Stripe para a conta bancária da associação.
  • Reembolsos são decididos e feitos pela associação.
  • Contestações de pagamentos (quando o titular do cartão pede ao banco a anulação de um pagamento): a unee responde-as junto da Stripe, com a informação que pedir à associação.
    • Se a contestação for perdida por responsabilidade da associação — por exemplo, quota cobrada em duplicado ou por valor errado, reembolso devido e recusado, ou falta de resposta da associação ao pedido de informação — a unee pode descontar o valor contestado e a taxa cobrada pela Stripe nos pagamentos seguintes da associação, avisando-a antes.
    • Nos restantes casos, nomeadamente uso fraudulento de um cartão por terceiros, a perda é suportada pela unee.

3. Obrigações da associação

A associação compromete-se a:

  • manter atualizados os dados da associação, em particular o email de contacto, que é público e recebe os pedidos dos associados sobre os seus dados;
  • dar acesso ao backoffice apenas a membros da direção ou a quem tenha mandato para isso, e retirar o acesso a quem deixe de o ter (por exemplo, após eleições);
  • recolher e usar os dados dos associados de forma lícita, informando-os (a página de privacidade gerada pela unee pode ser usada para isso) e respondendo aos seus pedidos;
  • cumprir as suas obrigações fiscais e contabilísticas relativas a quotas e recibos;
  • publicar no minisite apenas conteúdo que tem direito a publicar, respeitando os Termos de Utilização (em particular, imagens de crianças só com autorização de quem a possa dar).

4. Obrigações da unee

A unee compromete-se a:

  • prestar o serviço com diligência e corrigir com a maior brevidade os problemas reportados;
  • proteger os dados com medidas técnicas e organizativas adequadas (secção 7);
  • não usar os dados dos associados para fins próprios, publicidade ou venda;
  • dar suporte através de [email protected].

5. Dados da associação, exportação e fim do contrato

  • Os dados introduzidos na unee pertencem à associação.
  • A associação pode exportar os seus dados a qualquer momento e, em todo o caso, antes do fim do contrato.
  • Duração: o contrato não tem termo fixo. Qualquer das partes pode terminá-lo com 15 dias de aviso por escrito (email chega).
  • Depois do fim, a unee apaga os dados da associação e dos seus associados no prazo de 90 dias, exceto o que a lei obrigue a conservar. A conta Stripe é da associação e continua a ser dela.

6. Suspensão

A unee pode suspender a conta, total ou parcialmente, se a associação violar de forma grave estes termos ou os Termos de Utilização, se houver indícios de fraude ou uso ilegal, ou por ordem de uma autoridade. Salvo urgência, avisamos antes e damos prazo para corrigir; explicamos sempre o motivo.

7. Tratamento de dados pessoais (subcontratação)

Esta secção é o contrato de subcontratação previsto no artigo 28.º do RGPD.

7.1 Papéis. A associação é responsável pelo tratamento dos dados dos seus associados e educandos. A unee é subcontratante e trata esses dados apenas por conta da associação. Para os dados da conta de acesso e de utilização da plataforma, a unee é responsável, nos termos da sua Política de Privacidade.

7.2 Objeto.

  • Finalidade: gestão de associados, quotas, pagamentos, recibos, comunicação e minisite da associação.
  • Titulares: associados (pais e encarregados de educação), educandos, membros da direção.
  • Dados: identificação e contacto (nome, email, telefone), NIF, nome, ano e turma dos educandos, quotas e pagamentos, histórico de alterações. Não são tratadas categorias especiais de dados.
  • Duração: a do contrato, mais o prazo de eliminação da secção 5.

7.3 Instruções. A unee trata os dados apenas segundo as instruções documentadas da associação — estes termos e a utilização que a associação faz das funcionalidades — incluindo quanto a transferências para fora da UE. Se considerar que uma instrução viola a lei, a unee informa a associação.

7.4 Confidencialidade. Quem trata dados por conta da unee está obrigado a confidencialidade.

7.5 Segurança. A unee aplica medidas adequadas ao risco, incluindo: cifragem em trânsito e em repouso; separação dos dados de cada associação imposta na base de dados; controlo de acessos por papel; códigos de acesso com validade curta e limite de tentativas; cópias de segurança; e eliminação automática dos associados removidos ao fim de 30 dias.

7.6 Subcontratantes ulteriores. A associação autoriza a unee a recorrer aos prestadores seguintes:

  • Supabase: base de dados. UE (Irlanda).
  • Vercel: alojamento da aplicação. UE (Irlanda); empresa dos EUA.
  • Cloudflare: armazenamento de ficheiros e proteção contra bots. UE; empresa dos EUA.
  • Resend: envio de emails. UE (Irlanda); empresa dos EUA.
  • PostHog: análise de utilização e erros. UE.

A Stripe trata os dados de pagamento como responsável independente, ao abrigo do contrato que a associação celebra diretamente com ela. A unee avisa a associação com pelo menos 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir um prestador; a associação pode opor-se e, se não houver alternativa, terminar o contrato. A unee impõe a cada prestador obrigações de proteção de dados equivalentes a estas e responde perante a associação pelo seu cumprimento.

7.7 Transferências. Quando um prestador tem sede fora da UE, a transferência está protegida por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou pelo EU-US Data Privacy Framework.

7.8 Direitos dos titulares. A unee disponibiliza ferramentas para a associação responder aos pedidos dos associados (editar e eliminar associados, exportar dados, pedido de eliminação na área de associado) e encaminha para a associação, no prazo de 3 dias úteis, qualquer pedido que receba diretamente.

7.9 Violações de dados. A unee informa a associação sem demora injustificada, e no máximo em 48 horas, após ter conhecimento de uma violação que afete os seus dados, com a informação disponível sobre a natureza, os dados e titulares afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas. A unee ajuda a associação a cumprir as suas obrigações de notificação à CNPD e aos titulares.

7.10 Apoio. A unee presta à associação a informação razoavelmente necessária para avaliações de impacto, consultas à CNPD e para demonstrar o cumprimento destas obrigações, incluindo responder a pedidos de informação ou auditoria com aviso prévio razoável.

7.11 Fim. No fim do contrato, a unee devolve os dados (exportação) e apaga-os nos termos da secção 5, salvo obrigação legal de conservação.

8. Responsabilidade

  • A unee responde pelos danos que cause por incumprimento destes termos, com dolo ou culpa grave, nos termos gerais.
  • Fora desses casos, a responsabilidade total da unee fica limitada ao valor que a associação pagou à unee (subscrição e taxas de serviço) nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.
  • A unee não responde por lucros cessantes nem por decisões, conteúdo ou dados introduzidos pela associação.
  • Estas limitações não se aplicam a violações das obrigações de proteção de dados por culpa da unee, nem onde a lei não as permita.

9. Alterações

A unee pode alterar estes termos avisando a associação por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a associação não concordar, pode terminar o contrato antes da data de entrada em vigor, sem custos, exportando os seus dados.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sem prejuízo de regras imperativas em contrário.