Nova direção na associação de pais: o que fazer depois da tomada de posse

Atualizado a 2 de novembro de 2026 · 7 min de leitura

Neste guia

Uma direção nova herda uma conta bancária, vários acessos (Finanças, email, redes sociais), uma lista de associados e, muitas vezes, pouca informação sobre onde está cada coisa. Este guia é uma lista para depois da tomada de posse: o que receber de quem sai, o que atualizar fora da associação, o que marcar no calendário e o que deixar pronto para quem vier a seguir.

O que receber da direção anterior

Marca uma reunião de passagem com a direção que sai, nas semanas a seguir à tomada de posse. Leva esta lista:

  • Os estatutos. Dizem quem representa a associação, quem assina e como se convoca a assembleia geral. Ficam depositados no Ministério da Educação (Decreto-Lei n.º 372/90, artigo 5.º); a Secretaria-Geral que a lei nomeia foi extinta e o registo das associações de pais passou para o EduQA, I. P. (Decreto-Lei n.º 100/2025, artigo 3.º, alínea g)).
  • A ata da assembleia eleitoral e o auto de posse. O banco vai pedir a ata.
  • O NIF da associação e a senha do Portal das Finanças. Servem, por exemplo, para tirar a certidão de dívida e não dívida, que a Câmara ou a Junta costumam pedir antes de dar um apoio (ver a secção Finanças, mais abaixo).
  • A lista de associados, com a data de adesão e a quota paga em cada ano.
  • As contas e o saldo. O último relatório e contas aprovado, o saldo em banco e em caixa no dia da passagem, e o que já está comprometido (um seguro, uma festa contratada).
  • Os extratos bancários e os comprovativos de receitas e despesas. Uma associação sem contabilidade organizada tem de ter um registo de rendimentos e um registo de encargos (Código do IRC, artigo 124.º), que se guardam dez anos (Decreto-Lei n.º 28/2019, artigo 19.º).
  • Os acessos. Email da associação, site, redes sociais, plataforma de quotas, conta de pagamentos online e o telemóvel ligado ao MB WAY, se existir.
  • Chaves e arquivo. As chaves da sala ou do armário na escola e as pastas em papel. Quando a escola não consegue ceder instalações, tem de assegurar pelo menos o equipamento para o arquivo (Decreto-Lei n.º 372/90).

Fecha a reunião com uma folha simples, assinada por quem sai e por quem entra: data, saldo e lista do que foi entregue. É o ponto zero das vossas contas.

O que atualizar fora da associação

Banco

Quem assina pela associação é quem os estatutos determinarem; se nada disserem, é a direção (Código Civil, artigo 163.º). O banco vai pedir a ata da eleição, os estatutos e a identificação dos novos titulares. Pergunta ao vosso banco a lista exata, porque varia.

  • Muda quem movimenta a conta e cancela os cartões de quem saiu.
  • Se o MB WAY está ligado à conta da associação com o telemóvel de alguém que saiu, muda o número.
  • Se o dinheiro da associação está numa conta pessoal, abre uma conta em nome da associação e transfere tudo, com o comprovativo guardado nas contas.

Finanças

A associação tem NIF próprio e uma senha do Portal das Finanças. A senha é da associação, não de uma pessoa da direção. Vão precisar dela para:

Recebe a senha da direção anterior. Se se perdeu, os passos estão em Recuperar a senha de acesso:

  • Envia um email a pedir o cancelamento, a partir do endereço registado nas Finanças, com o NIF, o nome e a morada da sede. Junta a cópia de um documento de identificação e um pedido assinado.
  • Quando as Finanças confirmarem o cancelamento, pede uma senha nova no Portal. Chega por carta à sede.

Se não sabes que email está registado, atualiza-o primeiro num serviço de finanças. Se a sede é a escola, combina com a secretaria quem recebe a carta.

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

As associações estão sujeitas ao RCBE. As orientações do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para associações dizem o que declarar como beneficiários efetivos:

  • os membros da direção;
  • os associados, como categoria de pessoas em cujo interesse a associação atua, sem nomes;
  • qualquer outra pessoa que controle a associação, se existir.

Pede à direção anterior o comprovativo da última declaração e o código RCBE: vês lá quem está declarado e o que muda.

A declaração faz-se em rcbe.justica.gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, por alguém da direção. Há ainda uma confirmação anual até 31 de dezembro, dispensada no ano em que já houve uma atualização (Lei n.º 89/2017).

Escola e Ministério da Educação

A lei das associações de pais (Decreto-Lei n.º 372/90) não obriga a comunicar a nova direção. Pede só o depósito dos estatutos. Escreve à direção da escola com os nomes e os contactos da nova direção. A associação tem o direito de reunir com ela e de usar instalações da escola para as suas reuniões.

Se a associação recebe apoios do Estado ou de outra entidade, a mesma lei prevê um relatório de atividades e contas até ao fim de março do ano seguinte. Pergunta à direção anterior o que entregou e a quem.

Email, redes sociais e pagamentos online

  • Email. A conta deve ser da associação, não o email pessoal de alguém. Muda a palavra-passe e os contactos de recuperação para a nova direção.
  • Site e domínio. Confirma em nome de quem está o domínio e quando renova.
  • Redes sociais. Acrescenta os novos administradores antes de retirar os antigos.
  • Plataforma de quotas e pagamentos online. Dá acesso a quem entra e retira-o a quem saiu. Confirma que o dinheiro vai para a conta bancária da associação.

O calendário do ano

  • Quota. Pedir em setembro e outubro, no arranque do ano letivo. O valor segue o que os estatutos dizem; as formas de pagamento estão no guia Como cobrar as quotas da associação de pais.
  • Assembleia geral de contas. A direção convoca a assembleia pelo menos uma vez por ano para aprovar as contas. A lei pede um aviso por correio, com pelo menos oito dias de antecedência, que diz o dia, a hora, o local e a ordem do dia (Código Civil, artigo 174.º). Se convocam por email, vê o que os estatutos dizem e guarda a prova do envio. Em primeira convocação, a assembleia só delibera com metade dos associados (Código Civil). Vê nos estatutos as regras da segunda convocação e o período das contas, ano civil ou ano letivo.
  • RCBE. Confirmação anual até 31 de dezembro, se não houve atualização nesse ano.
  • Finanças. As quotas pagas conforme os estatutos e os subsídios para os fins estatutários não estão sujeitos a IRC (Código do IRC, artigo 54.º, n.º 3). Uma associação que só tenha esses rendimentos não entrega a declaração Modelo 22 (artigo 117.º, n.º 6). Com ATL (atividades de tempos livres), vendas ou outras receitas, pergunta num serviço de finanças o que há a entregar e quando.
  • Fim do mandato. Vê nos estatutos quanto dura e marca a assembleia eleitoral com tempo.

O que deixar à próxima direção

  • Guarda os documentos num sítio da associação (uma pasta partilhada na conta de email da associação chega), não no computador de uma pessoa.
  • Mantém uma lista do que existe e onde está: contas, acessos, contratos, chaves. Sem palavras-passe no documento; essas passam-se em mão.
  • A lista de associados são dados pessoais. Guarda só o que precisas, limita o acesso a quem trata das quotas e apaga quem deixa de ser associado.

Passa a pasta sem perder nada

Na unee, quando a direção muda, convidas quem entra. Associados, pagamentos e contas ficam onde estão.

Perguntas frequentes

A direção anterior não nos entrega nada. O que podemos fazer?

Pede por escrito, com uma lista do que falta. As obrigações de quem esteve nos órgãos para com a associação seguem os estatutos e, na falta deles, as regras do mandato (Código Civil, artigo 164.º). Entretanto, o banco dá-vos os extratos quando a nova direção estiver registada, a senha das Finanças recupera-se com um pedido por email e uma carta para a sede, e a declaração do RCBE pode ser feita de novo por quem está na direção.

Só mudou o tesoureiro. Temos de atualizar o RCBE?

Sim, se o tesoureiro faz parte da direção. Os membros da direção são declarados no RCBE, e a alteração atualiza-se em 30 dias (Lei n.º 89/2017). Confirma na declaração anterior quem lá está.

Temos de entregar alguma declaração às Finanças todos os anos?

Com só quotas e subsídios para os fins estatutários, não há Modelo 22 a entregar (Código do IRC). Se a associação tem outras receitas, ou se não tens a certeza do que foi feito nos anos anteriores, pergunta num serviço de finanças antes do fim do ano.

Quanto tempo temos de guardar os extratos e os comprovativos?

Dez anos (Decreto-Lei n.º 28/2019). Em papel ou em ficheiro, desde que fiquem num sítio da associação.

Este guia é informativo e não substitui o conselho de um contabilista ou de um jurista. As regras mudam: confirma sempre nas fontes indicadas. Encontraste um erro? Diz-nos.

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